29.11.10

Lei do silêncio e o abuso dos ruídos

Artigo publicado na Seção “Ponto de Vista” do Jornal de Londrina, em 28/11/2020

A quantidade de cartas e comentários enviados pelos leitores do Jornal de Londrina a respeito do excesso de ruídos e da falta de respeito por parte de uma pequena parcela da população demonstra o quase desespero a que chegamos, principalmente pela omissão, falta de atendimento e pelo descumprimento da legislação por parte das autoridades responsáveis.

Alguns leitores se queixam de que pedidos de providências dirigidos aos órgãos responsáveis nunca foram atendidos, tendo os reclamantes sido encaminhados de um setor para outro, como em um jogo de empurra-empurra.

A lei do Silêncio é regulamentada pelo CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE – CONAMA. Dentro das suas atribuições consta o “Programa SILÊNCIO”, coordenado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, com a participação de Ministérios do Poder Executivo, órgãos estaduais e municipais de meio ambiente, e demais entidades interessadas.

Parece que essa regulamentação, de 1981, ainda não chegou a Londrina. Provavelmente estão aguardando a colocação de trilhos para reativar alguma linha férrea que possa nos trazer esta informação. Ou quebrou-se o eixo da roda da carruagem que transportaria o malote.

A regulamentação enfoca a deterioração da qualidade de vida, causada pela poluição sonora, que está sendo continuamente agravada nos grandes centros urbanos; a emissão de ruídos, em decorrência de quaisquer atividades industriais, comerciais, sociais ou recreativas, inclusive as de propaganda política, “que deverão obedecer, no interesse da saúde, do sossego público, aos padrões, critérios e diretrizes estabelecidos nesta Resolução”; e a emissão de ruídos produzidos por veículos automotores e os produzidos no interior dos ambientes de trabalho, entre outros tópicos.

Curiosamente, não tomei conhecimento, não li e nem ouvi um único comentário emanado da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Londrina; de algum jurista; de algum representante de entidade civil; nem de algum dos envolvidos diretamente na solução do problema, que viesse em defesa ou demonstrasse solidariedade aos londrinenses.

Enquanto isso nós, moradores da cidade, principalmente na região da Madre Leônia próximo ao Muffato; da Av. Higienópolis, entre o Lago Igapó e a Madre Leônia; da área de lazer próxima à barragem; na vizinhança de obras; e ouvintes compulsórios de buzinaços, música caipira ao nível de centenas de decibéis, gritaria, disparos de alarmes de veículos, obras fora do horário permitido, foguetórios esparsos disparados pelas madrugadas à título de alguma festividade, inauguração, ou comemoração, vamos sendo induzidos à neurose, à surdez, à insônia, ao estresse e a súbitos impulsos explosivo-vingativos contra tais abusos – sentimentos que até há pouco tempo nem faziam parte da índole dos londrinenses.

Julio Ernesto Bahr

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