6.2.10

Uma lei afrontosa

(Extratos de textos de autoria do Prof. Wesley Collyer (*), publicados no site “Acontecendo”, SC)

No dia 24 de dezembro foi publicada no Diário Oficial da União uma lei que até agora passou meio despercebida, mas que vai dar o que falar ou simplesmente não vai pegar. Trata-se da Lei 12.157, assinada pelo Presidente da República um dia antes. O autor desta lei é Dep. Federal Dr. Rosinha, do PT do Paraná (para azar dos paranaenses sérios).

A citada lei altera o artigo 13 da Lei 5.700/71 que dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais (Bandeira Nacional, Hino Nacional, etc.) e estabelece que “Hasteia-se diariamente a Bandeira Nacional e a do Mercosul”.

Segundo o Prof Collyer, a lei é afrontosa pelas seguintes razões. É inadmissível que o idioma nacional seja tão maltratado em um documento oficial: o correto é hasteiam-se e não hasteia-se. Quem a redigiu e quem a revisou não conhece, como deveria, o idioma pátrio. E ao “encaixar” a determinação na lei que dispõe sobre os símbolos nacionais, dá à bandeira do Mercosul status idêntico à Bandeira Nacional, o que afronta nossa soberania.

O artigo 2º da nova lei estabelecia que a determinação entrasse em vigor na data da publicação. Mas este artigo foi vetado e, com isso, passará a vigorar no próximo dia 09/02/10. De todo modo, o professor considera afrontosa a determinação principal. O Mercosul ainda é uma União Aduaneira incompleta

Algumas perguntas, no entanto, cabem desde já: a bandeira do Mercosul subirá junto com a Nacional? No mesmo mastro? Em cima ou em baixo da Nacional? Se for em mastro diferente, ficará à esquerda ou à direita? E nos lugares em que há um só mastro, será colocado outro? Na popa dos navios haverá um segundo mastro? Será construído um segundo mastro monumental em Brasília?

Agora cabe a pergunta: será que foi pressão do Coronel Hugo Chávez? Afinal, o Senado brasileiro, contrariando a opinião pública nacional, já aprovou o ingresso da Venezuela no Mercosul...

(*)Professor universitário, Pós-Graduado em Política e Estratégia e Juiz de Direito em Santa Catarina

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