23.11.09

Lata d’água na cabeça, ambulantes e o Código de Posturas de Londrina

Nas décadas de 1940 e 1950, os morros do Rio de Janeiro faziam parte do folclore carioca, com seu povo homenageado por compositores famosos e cantado alegremente em marchinhas de Carnaval. Hoje, a poética Maria que descia o morro com a lata d’água na cabeça, a Conceição que vivia no morro a sonhar e o Orfeu que se apaixonou perdidamente por Eurídice, já não existem mais. Foram substituídos pelo Comando Vermelho, pelos narcotraficantes, pelos meninos aviõezinhos que transportam drogas e pelos bandidos armados que enfrentam a polícia com pesado armamento antiaéreo.

Nas devidas proporções, Londrina sofre o mesmo efeito dos problemas que ocorrem no Rio de Janeiro. Leio diariamente nos jornais o desafio que os ambulantes e vendedores de produtos piratas impõem à Prefeitura, se recusando a deixar os espaços que ocupam ilegalmente, atrapalhando os pedestres, concorrendo deslealmente com os comerciantes que pagam impostos e alegando falta de opções de trabalho - apesar de existirem na cidade vários cursos, alguns deles gratuitos, para que estas pessoas se reciclem profissionalmente.

Simultaneamente trava-se uma batalha entre o prefeito Barbosa Neto e as empresas de publicidade exterior, que simplesmente ignoram a lei municipal e emporcalharam a cidade com milhares de outdoors, frontlights, painéis, e luminosos, sem critério e sem respeito aos londrinenses.

Na mesma contramão da história incluem-se ainda os poluidores sonoros, com seu som ligado às alturas em plenas madrugadas, os “sujismundos” que desovam entulho pelos terrenos e esquinas, e as construtoras, especialmente na Gleba Palhano, que vem sistematicamente assoreando o Lago Igapó II.

O que a população, o prefeito e a Câmara Municipal de Londrina aparentemente se esquecem é de que existe um Código de Posturas do Município, criado pela Lei Nº 4.607, de 17 de dezembro de 1990 – e em pleno vigor. Esse código foi justamente criado para administrar Londrina e contém “as medidas de Polícia Administrativa a cargo do Município, estatuindo as necessárias relações entre o poder Público local e as pessoas físicas ou jurídicas, liberando, fiscalizando, condicionando, restringindo ou impedindo a prática ou omissão de atos de particulares e no funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais, e de prestação de serviços, sempre no sentido de disciplinar e manter a ordem, a higiene, a moral, o sossego e a segurança, e dá outras providencias”, como consta logo no seu Artigo 1º.

Depreende-se então que a prefeitura está deixando de cumprir sua obrigação legal, seja por desconhecimento, seja por complacência, seja por razões político-eleitoreiras, seja por descaso, permitindo simplesmente que a ilegalidade, o desafio à autoridade constituída e o interesse de pequenos grupos destituídos do senso de valores se sobreponham ao bem-estar e aos direitos dos cidadãos.
JEB

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