12.7.08

A contrario sensu

A tão apregoada Justiça com “J” maiúsculo durou pouco. A satisfação por vermos a lei cumprida (dura lex, sed lex) caminhou rapidamente em sentido contrário (a contrario sensu), pois mais uma vez e muito rapidamente o presidente do Supremo Tribunal Federal soltou o indiciado Daniel Dantas.

Reproduzo parte da matéria publicada hoje na Folha de São Paulo:

Mais de cem juízes protestam contra Gilmar Mendes

Aumenta a temperatura no Judiciário brasileiro: mais de uma centena de juízes assinaram, até agora, um manifesto contra o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. O manifesto é de apoio ao juiz federal Fausto Martin De Sanctis, que determinou a prisão preventiva do dono do banco Opportunity, Daniel Dantas, na tarde de ontem, contrariando decisão anterior de Mendes, que concedeu habeas corpus ao banqueiro.

Na tarde desta sexta-feira, Mendes atendeu pedido de liberdade para Dantas. O banqueiro foi preso pela primeira vez na terça-feira 8.

"Um juiz tem que ter independência funcional para tomar decisões sem receito de ser retaliado depois", diz o juiz Fernando Moreira Gonçalves, um dos que assinaram o protesto.

"O juiz Sanctis é conceituado, respeitado e tem que ter independência funcional para decidir com independência e sem receio."

Leia abaixo parte do manifes­to:

"Nós, juízes federais da Terceira Região abaixo assinados, vimos mostrar, por meio deste manifesto, indignação com a atitude de Sua Excelência o Ministro Gilmar Mendes, Presidente do Supremo Tribunal Federal, que determinou o encaminhamento de cópias da decisão juiz federal Fausto de Sanctis, atacada no Habeas Corpus n. 95.009/SP, para o Conselho Nacional de Justiça, ao Conselho da Justiça Federal e à Corregedoria Geral da Justiça Federal da Terceira Região...”

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